Transcrições de Nascimento

Documentos necessários

A transcrição do registro de nascimento de filho de brasileiro(a) nascido no estrangeiro deverá ser efetuado mediante a apresentação dos seguintes documentos originais:

1) Certidão de registro de nascimento emitida por autoridade consular brasileira (ORIGINAL); ou Certidão estrangeira de nascimento apostilada no país onde foi emitida e traduzida no Brasil por tradutor juramentado registrado na junta comercial; (TUDO ORIGINAL)

2) ORIGINAL do comprovante de residência/domicílio do registrado (ou de seus pais), onde reside ou pretende residir no Brasil, na cidade deste Cartório (Rio de Janeiro), ou, se em nome de terceiro, acompanhado da  Declaração de Residência  com firma reconhecida do titular do comprovante.

OBS: Para fins de comprovação de residência, serão aceitas contas de luz, gás, água, taxa de incêndio, telefonia e IPTU. 

3)  Requerimento assinado pelo registrado (maior de idade) ou por um dos seus genitores (para filho(s) menor(es) de idade) ou pelo responsável legal ou por procurador (procuração com poderes específicos, por instrumento particular com firma reconhecida ou por instrumento público). IMPORTANTE: o requerimento apenas deverá ser assinado na presença do funcionário do cartório;

4) Certidão de nascimento e/ou casamento que comprove a nacionalidade brasileira de um dos genitores (ORIGINAL).

OBS.1: A pedido do interessado, o arquivamento dos documentos acima listados poderá ser feito por cópias tiradas no cartório e conferidas pelo oficial, devolvendo-se as vias originais.

OBS.2: Se o requerimento for realizado por procuração, os dados a serem preenchidos no formulário deverão ser referentes ao REGISTRADO, mas a assinatura, ao fim, deverá ser do PROCURADOR. Na procuração deverá constar o endereço do outorgante na cidade do Rio de Janeiro, Brasil.

OBS.3: O(a) requerente deverá apresentar documento original de identificação com foto. E nos casos de procuração, também deverá apresentar documento de identificação com foto do(a) outorgante.

-documento de identificação do requerente (se for maior quem deve dar entrada é o registrado);

-certidão de nascimento consular;
-comprovante de residência;

-se o comprovante for em nome de terceiro deverá apresentar declaração, mesmo em casos que sejam os avós da criança;

             OBS: Sempre que o titular do comprovante de residência não for o próprio ou alguém que esteja mencionado na certidão consular, solicitar que seja esclarecido o vínculo.

-documento de identificação do requerente;

-certidão de nascimento estrangeira;

-certidão de nascimento ou casamento do(a) genitor brasileiro para comprovação da nacionalidade;
-comprovante de residência;

            OBS: Neste caso se o requerente for o próprio registrado MAIOR DE IDADE, a informação deverá ser de que ele deve primeiro fazer a opção de nacionalidade junto à Justiça Federal OU Consularizar a certidão.

             OBS: Sempre que o titular do comprovante de residência não for o próprio ou alguém que esteja mencionado na certidão estrangeira, solicitar que seja esclarecido o vínculo.

            OBS: Nesta hipótese deve ser informado ao requerente ainda que se feita a transcrição por meio da certidão estrangeira, após atingida a maior idade o registrado deverá fazer a OPÇÃO DE NACIONALIDADE junto a JUSTIÇA FEDERAL.

            OBS: Caso a certidão estrangeira não tenha todos os dados exigidos no nascimento brasileiro (filiação, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, entre outros), deverá oferecer processo de retificação, que pode ser protocolado junto ao de Transcrição, para inclusão dos dados faltantes mediante documentação comprobatória. Se o cliente não quiser esta opção, deverá ser realizado esclarecimento de ciência.

“ATENÇÃO: Toda a documentação estrangeira deverá ser apostilada no país onde foi emitida e traduzida no Brasil por tradutor juramentado registrado na junta comercial; (TUDO ORIGINAL). E, nos casos de retificação dos dados no registro a documentação deverá ainda ser registrada no Registro de Títulos e Documentos no Brasil.”