A retificação de registro civil é um processo que altera informações que constam nos documentos oficiais de uma pessoa, tais como registro de nascimento, casamento, óbito, por exemplo. Desse modo, toda vez que houver a necessidade de alterar algo em documentos oficiais, terá início a retificação de registro civil.
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL EM CERTIDÃO DE
NASCIMENTO, CASAMENTO E ÓBITO
Cabível quando há omissões ou erros em Certidões de
Nascimento/Casamento/Óbito.
Como por exemplo: Quando há erros em nomes, datas de nascimento,
casamento, óbito, estado civil, sexo, número de filhos, existência ou não de
bens etc. Ou quando há divergência do nome de família de filho havido antes
ou fora do casamento com o de outro filho havido após o casamento.
Documentos Necessários: (ORIGINAL E CÓPIA)
– Certidão de Nascimento ou Casamento (Caso o usuário seja divorciado ou separado judicialmente, deverá apresentar a certidão de casamento com a
averbação)
– RG ou Carteira Profissional
– CPF– Cópia das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda
–OBRIGATÓRIO para comprovar a hipossuficiência– Comprovante de renda para que seja verificado o direito à gratuidade de justiça – Art. 34 da Deliberação CS 88/2012.
– Prova do número de filhos com certidão de nascimento deles
– Prova dos bens
– Declaração de óbito do hospital
– Certidão a ser retificada
– Carteira de identidade e CPF da pessoa que consta na certidão a ser
retificada
– Nome e endereço de três testemunhas
– Se for o caso, laudo do exame do IML, prova documental do reconhecimento
do corpo, prova documental de sepultamento e etc.
– Declaração de nascido vivo do hospital ou, se nasceu em casa, declaração
de 2 (duas) testemunhas que tenham conhecimento de que o nascimento
ocorreu em casa.
– Certidões do pai e/ou da mãe, ou de casamento dos avós
– Certidão de batismo
– Certidão a ser retificada
– Carteira de identidade e CPF da pessoa que consta na certidão a ser
retificada
– Nome e endereço de três testemunhas
– Declaração do casamento religioso com efeitos civis.
– Cópia do processo de habilitação de casamento.
– Cópia dos documentos dos noivos e testemunhas do casamento.
Certidão a ser retificada
– Carteira de identidade e CPF da pessoa que consta na certidão a ser
retificada
– Nome e endereço de três testemunhas