A assinatura eletrônica permite que você assine um documento em meio digital a partir da sua conta gov.br. O documento com a assinatura digital tem a mesma validade de um documento com assinatura física e é regulamentado pelo Decreto nº 10.543, de 13/11/2020 (alterado pelo Decreto nº 10.900/2021).

Acesse o Portal de Assinatura Eletrônica utilizando a sua conta gov.br

 

Certifique-se de que sua conta gov.br está validada para realizar a assinatura digital.

Caso você não tenha uma conta gov.br: acesse o portal gov.br e crie uma conta “prata” ou “ouro” (saiba mais).

Qualquer cidadão com uma conta gov.br prata ou ouro (contas bronze não podem utilizar o serviço).

Para utilizar o serviço da assinatura digital, o solicitante precisa ter uma conta gov.br validada por uma das opções abaixo:

  • Reconhecimento facial realizado pelo aplicativo gov.br (baixar aqui);
  • Bancos credenciados;
  • Certificado digital.

Verifique aqui se sua conta gov.br possui a validação necessária para utilizar a assinatura digital.

Faça o login na sua conta gov.br usando seu CPF e senha

 

Após o login, você será direcionada para a tela de “Assinatura de documento”

Adicione o arquivo que será assinado

 

Clique em “Escolher arquivo” e selecione um arquivo do computador, celular ou tablet. Os arquivos devem ter extensão .DOC ou .DOCX ou .ODT ou .JPG ou .PNG ou .PDF, com até 100MB.

Escolha o local da sua assinatura no documento

 

Clique no documento para definir onde sua assinatura vai ser posicionada. Em seguida, clique em “Assinar digitalmente” para validar a assinatura

Assine o documento

 

Na janela dos Provedores de Assinatura, clique em “usar gov.br”. Em seguida, insira o código enviado para o seu celular.

Para receber o código no aplicativo gov.br, deixe habilitada a permissão/exibição das notificações do aplicativo.

Você verá uma mensagem de sucesso e será direcionado para a página de onde deverá baixar o documento assinado.

Baixe o documento assinado

 

Clique no ícone  para baixar o arquivo assinado e escolha o local para salvar seu arquivo.

Atenção: Não utilize a função de imprimir o arquivo para salvar, pois o arquivo salvo dessa forma não incluirá a assinatura e o documento impresso não possui validade.

Consultar assinatura do documento

 

Verifique a assinatura em: https://validar.iti.gov.br/ ou acesse o portal de assinaturas e adicione um arquivo que já foi assinado. As assinaturas serão listadas próximas ao documento, no campo “Assinado digitalmente por”.

Também é possível consultar as assinaturas do documento no “Painel de Assinaturas” do Acrobat Reader ou de outros leitores de PDF.

Assinar com a conta GOV.BR

Fonte: Gov.Br