PRAZOS
Registro de Nascimento e Óbito
O prazo para entrega de nossos registros de nascimento e óbito é de até 1 hora.
Registro de Transcrição
Prazo para entrega: 05 dias úteis, havendo exigência ou sendo apensado á outro serviço, sujeito á analise.
Registro do Livro E
Para registros com a documentação correta, o prazo de entrega é de até 05 dias úteis.
Averbação | Retificação
O prazo legal para entrega das averbações é de até 30 dias, enquanto o prazo da 1ª RCPN para as Retificações/averbações com a documentação correta é de até 15 dias. Observação: De acordo com a Lei 6.015/73, os procedimentos a serem encaminhados ao Juiz ou ao Ministério Público dependerão da apreciação estabelecido por eles para a conclusão do processo/Averbação.
