A naturalização é o ato pelo qual um estrangeiro ou um apátrida, adquire voluntariamente a nacionalidade brasileira, desde que atenda aos requisitos legais no momento da formalização do pedido.
O Certificado de Naturalização (documentos emitido pelo Ministério da Justiça) é Registrado no Livro E do 1º RCPN/RJ, conforme artigo 915, do Código de Normas da CGJ/RJ – Parte Extrajudicial

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