PÁGINA EM CONSTRUÇÃO
CONTEÚDO EM ANÁLISE ... DESCONSIDERAR O CONTEÚDO.
REGISTRO DE TRANSCRIÇÃO DE NASCIMENTO, CASAMENTO E ÓBITO
Com o objetivo de agilizar o atendimento criamos um checklist para auxiliar na organização dos documentos necessários.
REGISTRO DE OPÇÃO DE NACIONALIDADE
A opção pela nacionalidade brasileira deverá ser requerida perante a Justiça Federal, que deferido o pedido será expedido um mandado e o registro será lavrado no livro E do cartório do 1º Ofício do domicílio do optante.
Com o objetivo de agilizar o atendimento criamos um checklist para auxiliar na organização dos documentos necessários..
REGISTRO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO CIVIL E SUAS AVERBAÇÕES
A interdição pode ser solicitada para pessoas absolutamente incapazes; os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos; e os que não puderem exprimir sua vontade.
A interdição é registrada no Livro E do Cartório de Registro Civil do 1º Subdistrito da Sede da Comarca. Além disso, é anotada nos assentos de nascimento e casamento da pessoa interditada para conferir publicidade ao ato e permitir o efetivo conhecimento dessa relevante alteração.
O ato pode ser promovido pelo cônjuge/companheiro ou por qualquer familiar. O Ministério Público pode solicitar a interdição em caso de doença mental grave.
Documentos necessários:
Com o objetivo de agilizar o atendimento criamos um checklist para auxiliar na organização dos documentos necessários.
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REGISTRO DE SENTENÇA TUTELA E SUAS AVERBAÇÕES
A tutela é medida de colocação de criança e adolescente em família substituta, determinada sempre por sentença judicial.
Um tutor deve ser nomeado quando há o falecimento dos pais de uma criança ou adolescente; ou quando os pais perdem o poder familiar.
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REGISTRO DA ESCRITURA DE EMANCIPAÇÃO
A emancipação é o ato que faz com que pessoa, maior de 16 anos, se torne capaz na esfera civil antes de completar a maior idade (18 anos).
A escritura pública de emancipação, feita em Cartório de Notas, não é suficiente para que o ato se torne público perante terceiros e o Estado. Para que isso aconteça e a emancipação tenha efeitos, a escritura deve ser apresentada no Cartório de Registro Civil para que seja realizado o registro, conforme prevê a Lei nº 6015/73 (Lei de Registros Públicos).
A emancipação voluntária ocorre por meio da autorização dos pais.
Quando a escritura estiver pronta, é necessário registrar e expedir a certidão que comprova a emancipação no Cartório de Registro Civil, como o 1ºRCPN-RJ
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REGISTRO DE SENTENÇA EMANCIPAÇÃO
A emancipação judicial ocorre por meio de sentença. A sentença deve ser comunicada pelo juiz ao Cartório de Registro Civil, como o 1ºRCPN-RJ para que a emancipação passe a ter validade.
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REGISTRO DE ESCRITURA / TERMO DECLARATÓRIO DE UNIÃO ESTÁVEL E SUAS AVERBAÇÕES
A união estável quando duas pessoas se unem, de forma duradoura, contínua, e com convivência pública, com o objetivo de constituir família.
No 1º RCPN RJ você pode iniciar o registro da sua união estável online, em www.1rcpn.com.br. Consulte-nos para saber mais.
Documentos necessários:
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Um link Chek-list de Escritura / Termo Declaratório de União Estável
REGISTRO DE SENTENÇA UNIÃO ESTÁVEL E-OU DISSOLUÇÃO
A União Estável é quando duas pessoas se unem, de forma duradoura, contínua, e com convivência pública, com o objetivo de constituir família.
Com o objetivo de agilizar o atendimento criamos um checklist para auxiliar na organização dos documentos necessários.
REGISTRO DE SENTENÇA DE DIVORCIO, SEPARAÇÃO, CONVERSÃO EM DIVÓRCIO E RESTABELECIMENTO
As sentenças e acórdãos definitivos, quando cabíveis, serão registradas no Livro “E” deste Cartório, sendo o registro obrigatório e anterior a averbação.
Para averbação de divórcio no registro de casamento, nos casos em que houve um processo judicial, serão necessários os documentos citados 
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Atenção
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Todos os documentos extraídos do processo deverão conter o código para verificação de autenticidade junto ao site do Tribunal ou, na sua ausência, carimbo de “confere com original” emitido pela Vara em que foi processado o divórcio.
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Antes de Comparecer ao cartório onde foi celebrado o casamento o Usuário precisa comparecer ao 1º RCPN de sua Cidade para Registrar a Sentença de Alteração de Estado Civil.
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REGISTRO DA ESCRITURA DE DIVÓRCIO, SEPARAÇÃO, CONVERSÃO EM DIVÓRCIO E RESTABELECIMENTO
As escrituras públicas, quando cabíveis, serão registradas no Livro “E” deste Cartório, sendo o registro obrigatório e anterior a averbação. Antes de Comparecer ao cartório onde foi celebrado o casamento o Usuário precisa comparecer ao 1º RCPN de sua Cidade para Registrar a Escritura de Alteração de Estado Civil.
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REGISTRO DE SENTENÇA DE DIVORCIO, SEPARAÇÃO, CONVERSÃO EM DIVÓRCIO E RESTABELECIMENTO ESTRANGEIRO – PURO (SEM MENÇÃO DA PARTILHA DE BENS, GUARDA DE FILHOS MENORES, ALIMENTOS)
Antes de Comparecer ao cartório onde foi celebrado o casamento o Usuário precisa comparecer ao 1º RCPN de sua Cidade para Registrar a Sentença Estrangeira de Alteração de Estado Civil
Caso o Divórcio tenha ocorrido em país estrangeiro, os documentos acima deverão ser apresentados
. Atenção
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Somente poderá ser registrado e averbado diretamente no cartório o divórcio puro/simples (sentença sem disposição sobre guarda de filhos, alimentos e/ou partilha de bens).
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Do contrário, faz-se necessária a prévia homologação da sentença pelo STJ.
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REGISTRO DA SENTENÇA DE DIVÓRCIO, SEPARAÇÃO, CONVERSÃO EM DIVÓRCIO E RESTABELECIMENTO ESTRANGEIRO – QUALIFICADO – HOMOLOGADA NO STJ
Antes de Comparecer ao cartório onde foi celebrado o casamento o Usuário precisa comparecer ao 1º RCPN de sua Cidade para Registrar a Sentença Estrangeira Homologada no STJ de Alteração de Estado Civil
REGISTRO DE SENTENÇA DE FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, INSOLVÊNCIA CIVIL E AVERBAÇÕES
Todas as sentenças de Falência, Recuperação Judicial e Insolvência Civil, no Estado do Rio de Janeiro, devem ser registradas no 1º RCPN da Cidade em que o processo judicial tramitou.
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REGISTRO DE SENTENÇA ADOÇÃO
Todas as sentenças que deferem adoção na cidade do Rio de Janeiro devem ser registradas no 1º RCPN/RJ, antes mesmo de comparecer ao cartório onde foi registrado nascimento do adotado.
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REGISTRO DE SENTENÇA DE AUSÊNCIA E SUAS AVERBAÇÕES
A ausência ocorre quando a pessoa desaparece do domicílio havendo dúvida quanto à sua localização. Nesse caso, é necessário que se instaure um processo para que possa o juiz decretar por sentença a Ausência.
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REGISTRO DE SENTENÇA DE MORTE PRESUMIDA
A morte presumida ocorre quando é decretado o término da existência de pessoa ausente. É possível declarar morte presumida nos seguintes casos:
quando é extremamente provável a morte de alguém que estava em perigo de vida;
se alguém desaparecido em campanha ou feito prisioneiro não for encontrado até dois anos após o término da guerra.
A morte presumida só pode ser requerida depois que as buscas e averiguações sejam esgotadas.
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